Política de Privacidade da 98a9

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma 98a9, nos termos do art. 5.º, VI, da LGPD, é a 98a9, operadora da plataforma disponível em 98a9.cam.

Para exercer seus direitos ou encaminhar qualquer questionamento relacionado ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato por meio dos canais indicados na Seção 14 — DPO e Contato deste documento.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 98a9 coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp, endereço residencial;
• Dados de acesso: login (e-mail ou usuário), senha (armazenada de forma hash — nunca em texto puro);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque (banco, agência, conta), histórico de depósitos e saques — não armazenamos dados completos de cartão de crédito;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade e comprovante de residência, enviados durante o processo de verificação obrigatório.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma, resolução de tela;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas, sessões de jogo (horário de início/fim, duração), cliques;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de idioma, tokens de autenticação — conforme detalhado na Seção 9;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, quando acessado via navegador mobile.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Dados de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF, utilizados exclusivamente para o processo KYC;
• Dados de transações financeiras provenientes de processadores de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay), limitados às informações necessárias para confirmar o pagamento.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 98a9 são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações de "Conheça Seu Cliente" e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigências regulatórias da SPA e da Lei 14.790/2023;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acesso não autorizado, múltiplas contas, abuso de bônus e atividades suspeitas;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, saque, apostas), atualizações de segurança e comunicações sobre a conta — sempre relacionadas ao serviço;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para aprimorar a experiência do usuário;
• Cumprimento legal: atendimento a obrigações impostas por legislação aplicável, incluindo LGPD, Lei 14.790/2023, legislação tributária e solicitações de autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de proteção.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais requer uma base legal prevista no art. 7.º (dados comuns) ou no art. 11 (dados sensíveis) da Lei n.º 13.709/2018. A 98a9 utiliza as seguintes bases legais para cada finalidade de tratamento:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 98a9 não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações abaixo, com parceiros que se comprometem contratualmente a tratar os dados em conformidade com a LGPD:

• Processadores de pagamento: Banco Central do Brasil (sistema Pix), Mercado Pago, PicPay e demais operadores financeiros — dados mínimos necessários para processamento das transações;
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais provedoras de conteúdo — identificador anônimo de sessão, sem dados de identificação pessoal completa;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de validação de CPF e análise antifraude, nos limites do processo KYC;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de segurança (firewall, CDN, monitoramento), sujeitos a acordos de confidencialidade e processamento de dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou solicitação de órgãos reguladores competentes (SPA, Receita Federal, Polícia Federal, ANPD), nos limites estritamente necessários.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (provedoras de jogos, serviços de nuvem), pode haver transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

Nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD, tais transferências ocorrem apenas quando o país de destino oferece grau de proteção adequado, ou quando existem cláusulas contratuais específicas que garantam aos titulares brasileiros os mesmos direitos previstos na LGPD, ou ainda mediante decisão de adequação da ANPD.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais que afetam seus dados entrando em contato com o DPO da 98a9.

7 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências da legislação fiscal, do Banco Central e da Lei 14.790/2023;
• Dados de KYC/verificação de identidade: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), podendo ser mantidos por prazo superior em caso de investigação em curso;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento ou solicitação de exclusão pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não permitam mais a identificação do titular.

8 Segurança da Informação

A 98a9 adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental:

• Criptografia em trânsito: todos os dados transmitidos entre o navegador do usuário e a plataforma são criptografados via TLS 1.2/1.3 (SSL de 256 bits);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (como senhas e documentos KYC) são armazenados de forma criptografada nos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários — fortemente recomendado;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais restrito ao pessoal com necessidade legítima, mediante autenticação e registro de logs;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo em tempo real;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração e auditorias de segurança periódicas.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 98a9 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, oferecer comunicações personalizadas.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança CSRF, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários navegam na plataforma, ajudando a identificar problemas e melhorias. Utilizados mediante consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (ex.: idioma, formato de odds). Utilizados com base no legítimo interesse ou consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso, para personalização de comunicações promocionais.

9.2 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. A desativação de cookies de marketing não afeta o funcionamento do serviço.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com o DPO da 98a9 conforme indicado na Seção 14. As solicitações serão respondidas dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento.

11 Menores de Idade

A plataforma 98a9 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificarmos que um menor de idade forneceu dados para criação de conta, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta será encerrada, com devolução dos valores eventualmente depositados.

Responsáveis legais que tenham conhecimento de que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail de suporte para que providências sejam adotadas.

12 Links para Sites de Terceiros

A plataforma 98a9 pode conter referências a sites ou serviços de terceiros (provedoras de jogos, parceiros de pagamento). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma 98a9.cam.

A 98a9 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que o Usuário leia a política de privacidade de qualquer serviço externo antes de fornecer dados pessoais.

13 Alterações desta Política

A 98a9 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação de proteção de dados, nas práticas de tratamento ou em decorrência de determinações da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.

A versão em vigor sempre estará disponível em 98a9.cam/privacy-policy, com a data de vigência indicada no topo do documento.

14 DPO e Canais de Contato

Para exercer seus direitos como titular, reportar incidentes de privacidade, solicitar informações sobre o tratamento de seus dados ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais abaixo — todos disponíveis em Português do Brasil:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — inclua no assunto: "LGPD — [seu direito ou solicitação]". Prazo de resposta: até 15 dias corridos.
• WhatsApp: número disponível no chat da plataforma — atendimento das 08h às 23h (horário de Brasília, BRT/UTC-3).
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 98a9.cam, 24 horas por dia.

15 ANPD e Recursos Administrativos

Caso o Usuário entenda que seu direito como titular não foi atendido adequadamente pela 98a9, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 55-J, V, da LGPD.

A ANPD é o órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Informações sobre como apresentar uma reclamação estão disponíveis no portal oficial da ANPD (gov.br/anpd).

A 98a9 incentiva que qualquer insatisfação seja primeiramente comunicada diretamente ao nosso DPO para tentativa de resolução amigável antes de recorrer à ANPD.