Termos e Condições de Uso — 98a9

1 Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados atribuídos abaixo:

• "98a9" ou "Plataforma": refere-se ao website 98a9.cam e todos os serviços de apostas esportivas e cassino online disponibilizados por meio dele.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da 98a9, tendo ou não uma conta registrada.
• "Conta": o perfil pessoal e intransferível criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação.
• "Saldo": o montante em reais brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas, jogos e saques.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela 98a9 sujeito a termos e condições específicos de cada oferta.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus (e, conforme o caso, o depósito) deve ser movimentado em apostas antes que o saldo resultante possa ser sacado.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação das apostas esportivas de quota fixa no Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n.º 13.709/2018).
• "CDC": Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990).

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar a plataforma 98a9, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste documento, bem como com nossa Política de Privacidade e com as regras específicas de cada promoção publicada na plataforma.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar os serviços da 98a9. A utilização continuada da plataforma após alterações nestas condições implica a aceitação tácita das novas disposições.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 98a9, o Usuário deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data do cadastro;
• Possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir no território brasileiro;
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão da 98a9 ou de órgãos reguladores;
• Não ter histórico de violações graves destes Termos que tenham resultado no encerramento permanente de conta anterior;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002).

O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro. A 98a9 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em que informações inverídicas sejam detectadas, independentemente de aviso prévio.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023 e com as boas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), a 98a9 poderá solicitar ao Usuário, a qualquer momento, a apresentação de documentos para verificação de identidade, conhecida internacionalmente como processo KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

4.1 Documentos Aceitos

• Carteira de Identidade (RG) com foto — frente e verso;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida — frente e verso;
• Passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de residência recente (últimos 90 dias) em nome do Usuário.

4.2 Efeitos da Não Verificação

A 98a9 poderá restringir saques, limitar o valor máximo de apostas ou suspender a conta até que a verificação de identidade seja concluída com sucesso. A negativa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar no encerramento permanente da conta, com devolução do saldo disponível, descontados eventuais bônus não cumpridos.

5 Conta do Usuário

5.1 Unicidade da Conta

Cada Usuário está autorizado a manter uma única conta ativa na plataforma 98a9. A criação de múltiplas contas com a finalidade de obter bônus de forma indevida, contornar restrições ou qualquer outra razão constitui infração grave destes Termos, sujeitando o Usuário ao cancelamento imediato de todas as contas criadas e ao confisco dos saldos obtidos mediante fraude.

5.2 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha. Recomenda-se fortemente o uso de senha única e exclusiva para a 98a9, com combinação de letras, números e caracteres especiais, e a habilitação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. A 98a9 nunca solicitará sua senha por e-mail, WhatsApp ou qualquer outro canal.

5.3 Intransferibilidade

A conta é pessoal e intransferível. É vedado ceder, vender, alugar, emprestar ou de qualquer forma transferir a conta ou o saldo a terceiros. Transações suspeitas de cessão de conta resultarão na suspensão imediata para investigação.

6 Depósitos

A 98a9 aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda).

6.1 Depósito via Pix

O Pix é o método de depósito recomendado pela 98a9. Os valores são creditados instantaneamente na conta do Usuário, 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados. Depósito mínimo via Pix: R$ 30,00. Depósito máximo por transação: R$ 50.000,00. A chave Pix do remetente deve estar vinculada ao CPF cadastrado na conta 98a9.

6.2 Limites e Restrições

• A 98a9 aceita apenas depósitos provenientes de contas bancárias ou carteiras digitais em nome do próprio Usuário;
• Depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos ao remetente, com possível retenção de taxas administrativas;
• A plataforma poderá estabelecer limites de depósito máximo diário, semanal ou mensal conforme análise de risco e solicitações do próprio Usuário;
• Não é permitido utilizar a 98a9 como intermediária para lavagem de dinheiro. Depósitos sem correspondência em atividade de apostas poderão ser bloqueados e reportados às autoridades competentes.

7 Saques

O Usuário poderá solicitar saque do saldo disponível (saldo sem bônus pendente ou com rollover cumprido) a qualquer momento, observados os limites e condições estabelecidos nesta cláusula.

7.1 Métodos e Prazos

• Pix: instantâneo, em geral creditado em até 5 minutos. Valor mínimo: R$ 30,00. Valor máximo: R$ 20.000,00 por transação;
• TED Bancário: processado em 1-2 horas durante o horário comercial bancário (09h–17h, dias úteis);
• Mercado Pago / PicPay: prazo de até 1 hora;
• USDT: prazo de 10-30 minutos, sujeito à confirmação da rede blockchain.

7.2 Condições para Saque

• A conta do Usuário deve estar verificada (KYC completo);
• Qualquer bônus ativo deve ter seu rollover integralmente cumprido, salvo opção expressa do Usuário em cancelar o bônus (com perda do valor do bônus e dos ganhos atribuíveis a ele);
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito correspondente, sempre que tecnicamente possível;
• A conta bancária ou chave Pix de destino deve estar em nome do titular da conta 98a9.

7.3 Retenção para Verificação

A 98a9 reserva-se o direito de reter saques por até 72 (setenta e duas) horas para fins de verificação de segurança e conformidade regulatória. Em casos de suspeita de fraude, o prazo poderá ser estendido enquanto a investigação estiver em curso.

8 Bônus e Promoções

A 98a9 oferece bônus e promoções de forma periódica. A participação em qualquer promoção é voluntária e implica a aceitação integral dos termos específicos de cada oferta.

8.1 Regras Gerais de Bônus

• Todo bônus está sujeito a requisito de rollover (movimentação mínima). O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do depósito mais o bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 não são computadas para o cumprimento do rollover em apostas esportivas;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus;
• Bônus não podem ser sacados diretamente; apenas os ganhos obtidos após o cumprimento do rollover são sacáveis;
• É vedado o uso de estratégias de "saque sem risco" (bonus abuse), como apostas em resultados opostos para garantir o cumprimento artificial do rollover.

8.2 Cancelamento de Bônus

O Usuário pode cancelar um bônus ativo a qualquer momento, acessando as configurações da conta. O cancelamento implica a perda integral do saldo do bônus e de todos os ganhos gerados com ele. O saldo de depósito original (que não seja proveniente do bônus) permanece disponível para saque.

9 Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na 98a9 são de quota fixa (fixed-odds betting), conforme definido pela Lei 14.790/2023. As seguintes regras gerais aplicam-se a todas as apostas esportivas.

9.1 Colocação e Confirmação de Apostas

Uma aposta é considerada válida e vinculante apenas após a confirmação exibida na tela e o débito correspondente do saldo da conta. A 98a9 não é responsável por apostas não confirmadas em razão de falha na conexão do Usuário com a internet.

9.2 Erros de Cotação (Odds)

Em caso de erro manifesto nas odds publicadas — como cotações claramente fora do mercado decorrentes de falha técnica — a 98a9 reserva-se o direito de cancelar apostas afetadas e devolver os valores apostados ao Usuário. O Usuário não terá direito a reter ganhos obtidos em razão de erro de cotação.

9.3 Cancelamento e Reembolso

Apostas podem ser canceladas pela 98a9 em casos de: evento cancelado ou adiado por mais de 48 horas; suspensão do evento por força maior; ou erro técnico comprovado. O valor apostado será devolvido integralmente ao saldo da conta.

9.4 Apostas ao Vivo (In-Play)

Apostas ao vivo são válidas no momento da confirmação pela plataforma. Atrasos na transmissão de dados podem ocorrer. A 98a9 não é responsável por discrepâncias entre o placar exibido na plataforma e o placar oficial do evento decorrentes de latência de dados de terceiros.

10 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na 98a9 — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e cassino ao vivo — são fornecidos por provedoras licenciadas internacionalmente (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outras) e certificadas por laboratórios independentes de auditoria de RNG (Random Number Generator).

10.1 Retorno ao Jogador (RTP)

O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pela provedora e está disponível nas informações do próprio jogo. O RTP médio dos slots disponíveis na 98a9 varia entre 94% e 97%. O resultado de cada rodada é independente dos resultados anteriores.

10.2 Malfuncionamento

Em caso de malfuncionamento técnico de qualquer jogo de cassino, todas as apostas e ganhos relacionados ao período afetado poderão ser cancelados. O Usuário será notificado e o valor apostado será devolvido ao saldo da conta.

11 Jogo Responsável

A 98a9 adota uma postura firme em favor do jogo responsável e do bem-estar de seus usuários. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente pelo Usuário:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limite de perdas: o Usuário pode estabelecer um teto de perdas por período;
• Tempo de intervalo (time-out): suspensão temporária da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: suspensão permanente ou por prazo determinado (mínimo 6 meses), mediante solicitação formal ao suporte.

Para acessar essas ferramentas ou obter ajuda, o Usuário pode entrar em contato com nosso suporte via WhatsApp ou e-mail. Mais informações em nossa página de Jogo Responsável.

12 Conduta Proibida

São expressamente proibidas, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato da conta e, conforme o caso, a medidas legais cabíveis:

• Uso de sistemas automatizados, bots, scripts ou softwares de automação para realizar apostas ou acessar a plataforma;
• Qualquer forma de manipulação de odds ou de resultados de eventos esportivos;
• Abuso de bônus (bonus abuse): estratégias coordenadas para explorar promoções de forma não prevista em seus termos;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Acesso à plataforma utilizando VPN, proxy ou qualquer tecnologia que mascare a real localização geográfica do Usuário para burlar restrições;
• Criação de múltiplas contas para obtenção indevida de bônus ou contorno de suspensões;
• Fornecimento de dados pessoais falsos ou documentos adulterados no processo de cadastro ou verificação.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços da 98a9, cumprimento de obrigações regulatórias e comunicação relacionada à conta.

O Usuário tem direito a: acessar seus dados, corrigir informações inexatas, solicitar a exclusão de dados não obrigatórios por lei, e revogar o consentimento para tratamentos opcionais. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail de suporte indicado na seção de Contato.

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 98a9 — incluindo, mas não se limitando a: logotipo, marca, design, interface, textos, imagens, ícones, código-fonte e elementos gráficos — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, nos termos da Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização expressa e por escrito da 98a9. A violação destes direitos sujeitará o infrator às sanções civis e penais previstas em lei.

15 Limitação de Responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, a 98a9 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Interrupções temporárias do serviço decorrentes de manutenção programada, casos fortuitos ou força maior;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente relacionados à prestação dos serviços da 98a9.

A responsabilidade da 98a9 por eventuais danos diretos causados ao Usuário fica limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento causador do dano, salvo disposição legal em contrário.

16 Alterações dos Termos

A 98a9 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para adequação a novas exigências regulatórias da SPA ou para melhoria dos serviços prestados. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma, salvo em casos de urgência regulatória.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível no endereço 98a9.cam/terms-conditions, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

17 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o disposto no artigo 101 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito de ajuizar ação no foro de seu domicílio.

18 Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 98a9 pelos seguintes canais — todos disponíveis em Português do Brasil:

• E-mail de suporte: [email protected] (resposta em até 24 horas em dias úteis)
• WhatsApp: número disponível no chat da plataforma — atendimento das 08h às 23h (horário de Brasília)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia
• Telegram: canal oficial da 98a9 — acesse pelo aplicativo Telegram

Nenhum canal de suporte da 98a9 solicitará sua senha ou dados bancários completos. Desconfie de qualquer contato que afirme ser da 98a9 e solicite essas informações.